Informamos que o regime excepcional e temporário, introduzido pelo Decreto-Lei nº 20-E/2020 que dispensava, nomeadamente, o envio da declaração de comunicação de saldos à ASAE terminou. Vendas com redução de preços (Saldos ou Liquidações) As práticas comerciais com redução de preço são reguladas pelo Decreto-Lei nº 70/2007, de 26 de março – “Lei dos Saldos,Ler Mais
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No passado dia 8 de Junho, a ACIS- Associação Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos, em parceria com a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos e o VEM (Vale Encantado Market), efetuaram os primeiros pagamentos aos Empresários do concelho de Arruda dos Vinhos, que submeteram Candidaturas ao Sistema deLer Mais
No âmbito da atual situação vivenciada em Portugal, devido à pandemia por COVID 19, a ACIS informa: Acesso a instalações da ACIS Os postos de atendimento de Alverca (na Junta de Freguesia) e Arruda dos Vinhos (Edifício Invest arruda, Rua Heróis Ultramar, nº 7) a as instalações da sede, em Vila Franca de Xira, tambémLer Mais
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio/2020, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da doença COVID -19, desgnado por Programa ADAPTAR, que visa apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e deLer Mais
A ACIS- Associação Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos, em articulação com a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos e com o Vale Encantado Market (VEM), no âmbito das 43 medidas de apoio às famílias e às empresas, criaram a medida 28 – criação de um sistema de financiamentoLer Mais
Na medida em que a estabilização e controle da propagação da doença COVID-19 tem vindo a acontecer, há que preparar a retoma da atividade económica e o regresso à normalidade das atividades das empresas, em estrito cumprimento das recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS). Já foram elaborados vários GUIAS DE BOAS PRÁTICAS, nomeadamente, para asLer Mais
Informação juridica da CCP sobre as Medidas Excecionais, publicadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30-4, a qual produz efeitos a partir das 00:00 h do dia 3 de Maio de 2020. Ver Informação juridica CCP
No âmbito dos apoios excecionais e extraordinários previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários, informamos sobre os prazos de entrega dos próximos requerimentos. Apoio Excecional à Família para Trabalhadores por conta de Outrem e Trabalhadores Independentes O apoio financeiro deveráLer Mais
A Linha de Apoio à Economia COVID-19 permite às empresas portuguesas dos setores mais afetados pelas medidas de caráter extraordinário adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus, financiarem em melhores condições de preço e de prazo, as suas necessidades de tesouraria.A linha prevê as seguintes quatro linhas específicas: “COVID-19: Apoio à Atividade Económica”“COVID-19: Apoio aLer Mais
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação prorroga os prazos das inspeções periódicas de veículos a motor e seus reboques no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS- CoV 2. A Assim, foi definido o regime excecional de inspeção periódica, segundo o qual os veículos a motor e seus reboques, ligeirosLer Mais
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