Novas Medidas de Apoio à Economia

Governo aprova novo pacote de apoio a empresas num valor superior a sete mil milhões de euros – XXII Governo – República Portuguesa Governo aprovou em Conselho de Ministros o novo pacote de apoio às empresas, em virtude da situação pandémica e das medidas necessárias à sua contenção.

Na conferência de imprensa de apresentação do novo pacote de apoio às empresas e ao emprego, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, destacou a necessidade de adequar as medidas às necessidades das empresas e às disponibilidades existentes.

Deste novo pacote de medidas aprovado, destaca-se o alargamento do Programa Apoiar, que se traduz em subvenções a fundo perdido, a médias empresas e empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.

Também a linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, que já tinha sido anunciada, é dotada em mais 300 milhões de euros (num total de 1 050 mil milhões de euros) e passa a incluir as empresas que operam no setor do turismo.

São, ainda, lançados novos instrumentos de apoio à tesouraria das empresas, que vigoram durante o primeiro semestre de 2021:
1. Apoios a fundo perdido para fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas, médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais de combate à Covid-19;
2. Apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção de emprego;
3. É criado um Fundo de Tesouraria de apoio a micro e pequenas e médias empresas, com dotação de 750 milhões de euros.

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