O ‘lay-off’ simplificado integra um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus. O que é o ‘lay-off’ simplificado? É uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, inspirada no ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho, que permite às empresas a redução temporária do período normal deLer Mais
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Podem consultar o Esclarecimento da DGAE sobre a venda em regime take-Away e/ou entregas ao domicilio, de café e outros produtos, em estabelecimentos de Restauração e de Bebidas. Podem apresentar esta resposta da DGAE como comprovante de que podem fazer a venda destes produtos, de acordo com o Decreto nº2-A/2020 – Medidas do Estado deLer Mais
Durante o combate à pandemia, a Valorsul solicita à população que todos cumpram novas regras no manuseamento do lixo doméstico: 1. Se tiver, na sua família pessoas infetadas (ou com essa suspeita) lembre-se que os seus resíduos também podem estar infetados. Nesse caso deverá: Colocar os resíduos em sacos de lixo resistentes e descartáveis, comLer Mais
A 18 de março foi decretado, pelo Presidente da República, estado de emergência em Portugal, face à situação excecional de saúde pública mundial e à proliferação de casos registados de contágio de COVID-19.Assim, o Conselho de Ministros aprovou um decreto que visa estabelecer os termos das medidas excecionais e temporárias a implementar durante a vigênciaLer Mais
Nos termos da alínea g) do artº 199 da Constituição, o Conselho de Ministros resolve estabelecer o encerramento das instalações e estabelecimentos referidos no Anexo I e estabelece a obrigatoriedade de manutenção em funcionamento das instalações e dos estabelecimentos referidos no Anexo II. Determinar que nos estabelecimentos comerciais não referidos no Anexo II, fica proibidaLer Mais
Entidades empregadoras No âmbito do apoio à atividade económica estão a ser definidas as regras do adiamento do pagamento de contribuições. Neste sentido, e considerando que o prazo de pagamento das contribuições correntes, dia 20 de março, será o mesmo adiado. Fonte: Segurança Social
Para evitar que os cidadãos tenham de se deslocar aos espaços dos organismos e serviços públicos, as autoridades públicas passam a aceitar, para todos os efeitos legais, a exibição dos documentos previstos no Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, cujo prazo de validade tenha expirado a partir de 24 de fevereiro e não deLer Mais
Caro empreendedor Atendendo às restrições motivadas pelo surto de covid-19, não faremos atendimento presencial. Por favor contacte-nos através dos e-mails: acis@acis.org.pt secretariado@acis.org.pt tesouraria@acis.org.pt ou através dos telefones: 925 000 305 962 295 738 925 000 304
O Governo fez publicar a Portaria 71-A/2020, de 15-3, que entrou em vigor em 16-3-2020. Esta Portaria trata, entre outros, do apoio à manutenção do emprego em empresas especialmente afetadas pelo surto do vírus COVID-19, instituindo regime simplificado de suspensão dos contratos detrabalho efectuada por iniciativa das empresas, vulgarmente denominado lay-off. Adota-se também uma medidaLer Mais
INFORMAÇÃO 1- As medidas de alteração ao regime vigente assentam no que resulta Decreto-lei n.º 10-A/2020, de 13-3, e do Código do Trabalho que não foi alterado. 2- É equiparada a doença a situação de isolamento profiláctico durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurançaLer Mais
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