A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2019, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 167-E/2013, de 31 de dezembro,Ler Mais
Blog
A portaria n.º 21/2018 procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2018, para o valor de 428,90 € e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.
Calendário de candidaturas para 2018 Os períodos de candidatura aprovados por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP para o ano de 2018 são: ►1.º período – 1 de março a 31 de março de 2018 ►2.º período – 1 de junho a 30 de junho de 2018 ►3.º período – 1 de setembro aLer Mais
A ACIS vai proporcionar aos seus associados, empresários, seus colaboradores e desempregados inscritos no Centro de Emprego, ações de formação gratuita de Inglês, Espanhol e Contabilidade. Ver mais
Foram aprovadas pelo Despacho nº 84-A/2018, do SEAF, publicado em Suplemento ao D.R. de 2 de janeiro, as Tabelas de Retenção de IRS na Fonte, a aplicar em 2018 aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões auferidos por titulares residentes no continente. Ver tabelas
O Decreto-Lei nº 156/2017 de 28/12 fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida, a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, em 580.00€, a partir de 1 de janeiro de 2018.
Decorreu o processo anual de notificação dos Trabalhadores Independentes, por correio eletrónico e por carta, para comunicar o rendimento relevante, a base de incidência e a taxa contributiva desses mesmos trabalhadores, bem como o valor da contribuição a pagar no mês de dezembro, relativa ao mês de novembro, e nos meses seguintes. O rendimento relevanteLer Mais
Na passada sexta-feira foi publicado o Decreto-Lei n.º 126-B/2017 que estabelece um regime especial de acesso antecipado à Pensão de Velhice, para os beneficiários do regime geral de Segurança Social e do regime de proteção social convergente, com carreiras contributivas muito longas. A partir de 1 de outubro de 2017, os beneficiários com 60 ou maisLer Mais
Caro(a) Associado(a) Nos termos da alínea a) do nº 1 do art.º 23º e nos termos do nº 9 do art.º 17º dos estatutos da Associação Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos, convoco a Assembleia Eleitoral, para reunir no próximo dia 30 de Janeiro de 2018, pelas 21 horas,Ler Mais
Entidade Certificada
Membro de
Recent Comments