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O Governo fez publicar a Portaria 71-A/2020, de 15-3, que entrou em vigor em 16-3-2020. Esta Portaria trata, entre outros, do apoio à manutenção do emprego em empresas especialmente afetadas pelo surto do vírus COVID-19, instituindo regime simplificado de suspensão dos contratos detrabalho efectuada por iniciativa das empresas, vulgarmente denominado lay-off. Adota-se também uma medidaLer Mais
INFORMAÇÃO 1- As medidas de alteração ao regime vigente assentam no que resulta Decreto-lei n.º 10-A/2020, de 13-3, e do Código do Trabalho que não foi alterado. 2- É equiparada a doença a situação de isolamento profiláctico durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurançaLer Mais
Segue em anexo a orientação 6/2020 da Direcção-Geral e Saúde sobre os Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas. A presente Orientação descreve as principais etapas que as empresas devem considerar para estabelecer um Plano de Contingência no âmbito da infeção pelo novo Coronavírus SARS-CoV-22, agente causal da COVID-193, assim como os procedimentos aLer Mais
O 1.º periodo de candidatura de 2020 à medida Estágios Profissionais decorre entre as 9h00 do dia 2 de março e as 18h00 do dia 30 de junho (aviso de abertura). Medidas que se concretizam no apoio à (re)inserção profissional dos seus destinatários através do desenvolvimento de uma experiência de formação prática em contexto deLer Mais
O 1.º periodo de candidatura de 2020 às medidas Contrato-Emprego e Contrato-Geração decorre entre as 9h00 do dia 2 de março e as 18h00 do dia 30 de junho (aviso de abertura).
OBJETIVOS1. Responder a necessidades de qualificação dos ativos empregados, com o intuito de aumentar as competências e os seus níveis de qualificação, contribuindo para a manutenção do seu nível de emprego;2. Reforçar a qualificação profissional dos desempregados, potenciando um regresso mais sustentado ao mercado de trabalho, através da participação em ações de formação modulares ajustadasLer Mais
No âmbito da medida de modernização administrativa da Segurança Social “Parentalidade + Simples”, passa a ser possível pedir na Segurança Social Direta o subsídio parental alargado. Este subsídio, visa permitir o prolongamento da parentalidade, com a possibilidade de alargar até três meses o tempo de assistência ao filho por qualquer um dos pais, ou ambos.NaLer Mais
As tabelas de retenção na fonte para 2020 foram publicadas em Diário da República dia 21 de janeiro, tendo sido atualizadas, na maior parte dos casos, em 0,3%. Ver aqui
ENTIDADE : ACIS VFXAV– ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DOS CONCELHOS DE VILA FRANCA DE XIRA E ARRUDA DOS VINHOS DESCRIÇÃO: Aquisição de serviços de Publicidade no âmbito do Portugal2020 PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 3 dias Ver Caderno Encargos
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