Medida Contrato Emprego-Candidaturas a partir de 4 de Março 2019

Foi publicada a Lei n.º 77/2019, de 2 de setembro, que determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativas à distribuição de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos deLer Mais

A Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, entrou em vigor no passado dia 3 e determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única em todos os estabelecimentos, outros locaisLer Mais

Foi publicada a Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto que sujeita os conflitos de consumo de reduzido valor económico, por opção do consumidor, à arbitragem necessária ou mediação, e obriga à notificação da possibilidadeLer Mais

Foi divulgado um comunicado do Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Defesa do Consumidor alargando o prazo até final de 2019: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado?i=registo-na-plataforma-digital-do-livro-de-reclamacoes Sem prejuízo do referido alargamento de prazo,  solicita-se a melhor atenção noLer Mais

Alargamento do prazo para apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo foi alargado. Esta declaração deve ser efetuada até 31 de outubro, pelas entidadesLer Mais

Tendo sido publicada a 15 de maio, a Portaria n.º 144/2019 que veio regulamentar os termos e condições para o exercício da opção pela dispensa da impressão das faturas em papel prevista no Art. 8.ºLer Mais

A 8.ª edição do Salão de Automóveis e Motociclos Clássicos de Vila Franca de Xira inaugura no próximo dia 23 de maio (5.ª Feira), pelas 18h00, no Pavilhão Multiusos, em Vila Franca de Xira. ALer Mais

Programa Comércio Digital em Vila Franca de Xira A ACIS vai promover em parceria com a ACEPI – Associação da Economia Digital e a CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, no próximoLer Mais