Aumento do capital mínimo obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel

A ACIS teve o prazer de apresentar, em Vila Franca de Xira, na biblioteca “Fábrica das Palavras”, o seu projeto “XIRA.pt”, no passado dia 09 de Junho.   Este projeto visa divulgar a imagem do ConcelhoLer Mais

Por despacho do passado dia 6 de Junho, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu permitir a entrega da IES/DA relativa a 2015 até ao próximo dia 22 de Julho, sem quaisquer acréscimos eLer Mais

A Lei 15/2016, de 17 de Junho, alterou a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro), reforçando a proteção do consumidor nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com períodoLer Mais

O Decreto-Lei 28/2016, de 23 de Junho, procedeu à alteração e à republicação do Decreto-Lei 118/2013, de 20 de Agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dosLer Mais

O IVA na restauração volta aos 13%. De acordo com as alterações que entraram em vigor a partir de 1 de julho, todo o serviço de alimentação passa a estar sujeito à taxa intermédia deLer Mais

O Decreto-Lei 30/2016, de 24 de Junho, procedeu à 2ª alteração do Decreto-Lei 79/2013, de 11 de Junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicosLer Mais

Esta medida entrou em vigor dia 27 de Julho e o seu objectivo é permitir aos consumidores  poderem mais facilmente controlar os seus consumos de energia. Antes as leituras podiam ser enviadas aleatoriamente, mas a partirLer Mais

O novo Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (Lei n.º 98/2015, de 18 de Agosto) foi publicado em Diário da República e entrará em vigor em Novembro.