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O Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.Prosseguindo a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19, e tendo em conta a avaliação dos critérios epidemiológicos de definição de controle da pandemia, foi decidida a reabertura,Ler Mais

Está disponível um novo serviço na Segurança Social Direta que permite pedir a pensão de velhice na hora, de forma mais simples e rápida. Antes de iniciar o pedido na Segurança Social Direta poderá ver o cálculo da pensão de velhice, ficando visíveis os anos de descontos e o valor bruto estimado da pensão aLer Mais

Foi publicado, em 11-3-2021 (DRE Série II), o Despacho n.º 2733/2021, do Secretário de Estado da Segurança Social. Determina a entrega de declarações de remunerações corrigidas referentes aos meses de Março a Dezembro de 2020, pelas entidades empregadoras abrangidas por medidas excepcionais ou extraordinárias de apoio à pandemia COVID-19. O Governo tem, nomeadamente, em contaLer Mais

Foi publicada a Portaria n.º 53/2021 de 10 de Março a qual estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022.De acordo com o artigo 1º da supra citada Portaria, a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social emLer Mais

A partir do dia 23 de fevereiro Com a publicação do Decreto-Lei n.º 14-B/2021, de 22 de fevereiro, a Segurança Social disponibiliza a nova declaração para requerer o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. Tal como acontecia até aqui, a nova declaração deve ser preenchida pelos trabalhadores eLer Mais

Requerimento disponível na Segurança Social Direta entre 8 e 14 de fevereiro O pedido do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores deverá ser realizado na Segurança Social Direta (SSD) entre os dias 8 e 14 de fevereiro. Este apoio tem como objetivo assegurar a continuidade dos rendimentos dos trabalhadores em situação de particular desproteção económica causada pela pandemiaLer Mais

As entidades empregadoras pode aceder às seguintes medidas de apoio ao emprego: Layoff Simplificado (Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho)  Ver perguntas frequentes Apoio à Retoma (Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade) Ver perguntas frequentes No 1º trimestre de 2021 as entidades empregadoras beneficiam da suspensão de execuções por dívidas à segurança social e da suspensãoLer Mais

Na sequência do novo período de estado de emergência que vivemos, com novo confinamento geral decidido pelos órgãos de soberania nacionais, o Município de Arruda dos Vinhos implementa medidas de dinamização e apoio à economia local e às empresas mais afetadas. A reativação do sistema de financiamento colaborativo crowdfunding, em articulação com a Associação EmpresarialLer Mais

Os trabalhadores independentes podem aceder às seguintes medidas de apoio ao emprego:  Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente Ver Perguntas frequentes  Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional  Ver perguntas frequentes  Apoio à Desproteção Social  Ver perguntas frequentes  Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores Independentes (Novo) Caso tenha trabalhadores a cargo consulteLer Mais